Sejam Bem-vindos a sua, a minha, a nossa novela de grandes emoções e conflitos: O CÓDIGO FLORESTAL! (ainda estamos sem a música tema da novela, estamos aceitando sugestões).

E no capítulo de hoje, as alterações de última hora feitas por Aldo Rebelo mantém produtores na ilegalidade, diz CNA. Leia, revolte-se e comente.

Em resposta as mudanças feitas no relatório do deputado Aldo Rebelo, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), manifestou-se contra a jogada de Rabelo, afirmando que “Não podemos permitir mudanças de última hora em detrimento de um dos setores mais importantes do País”. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, o produtor rural terá mais ônus, pois será obrigado a recompor Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem ter condições para isso.

A proposta que mais está sendo discutida pelo CNA é a retirada de dispositivos que consolidam as APPs nas propriedades rurais e a exclusão dos Estados o direito de legislar sobre normas específicas locais, para definir as áreas de produção de alimentos e de proteção do meio ambiente.

Além da bancada rural ter se manifestado, um dos pontos no relatório final discutido entre ambientalistas é que as propriedades com até quatro módulos fiscais ficarão isentas de recompor a reserva legal. No entanto, os proprietários deverão declarar as áreas existentes até 22 de julho de 2008. Permitirá, ainda, que as APPs sejam computadas no cálculo da reserva legal, deixando assim que áreas sejam destruídas sem evidenciação das mesmas, além de que áreas devastadas antes de 2008 não sejam reconstituídas, abrindo mais um furo na lei atual que não permite isso.

O relatório estará sendo levado para a câmara hoje (04/05), porém frente a tais questões discutidas tanto pela parte rural, quanto pela parte ambiental, é mais do que evidente que a votação do novo código não será realizada tão cedo, como esperava o deputado. Se as duas bancadas não chegarem a um acordo, tanto a produção agrícola quanto a biodiversidade do país estarão ameaçadas. Agora é aguardar o densenrolar dos próximos capítulos.

Clique aqui para acessar o relatório final na íntegra.

Секрет

Anúncios